A nova resolução do CFM sobre publicidade médica entrou em vigor recentemente e trouxe mudanças importantes para médicos que utilizam redes sociais, sites e entrevistas como forma de comunicação profissional.
Mas afinal, o que pode e o que continua proibido?
A norma ficou mais flexível em alguns pontos — como a possibilidade de divulgar valores e publicar antes e depois (com critérios). Porém, ao mesmo tempo, reforçou regras sobre sensacionalismo, promessa de resultado e concorrência desleal.
Ou seja: houve abertura, mas também aumento da responsabilidade.
O que é publicidade médica segundo o CFM?
A resolução diferencia dois conceitos:
Publicidade médica é quando o profissional promove sua própria atuação, estrutura ou serviços.
Propaganda médica é quando se divulgam informações de interesse geral da Medicina.
Essa distinção é importante porque cada uma possui limites éticos específicos — e ambos são fiscalizados pelos Conselhos Regionais.
O que passou a ser permitido?
Entre os principais pontos autorizados estão:
Divulgação de valores de consulta (sem prática mercantilista)
Publicação de antes e depois (sem identificação do paciente)
Divulgação de equipamentos utilizados
Cursos para médicos e estudantes
Serviços agregados na clínica
Mas atenção: tudo deve respeitar os princípios éticos da profissão.
O que continua proibido?
Mesmo com a nova resolução, seguem vedados:
Exibição de procedimentos sendo realizados
Promessa de resultados
Sensacionalismo
Divulgação de técnicas não reconhecidas pelo CFM
Uso do título de especialista sem RQE
Além disso, o Manual da CODAME agora integra oficialmente a resolução — ou seja, também é obrigatório.
Conclusão
A nova publicidade médica não é uma “liberação geral”.
Ela trouxe mais possibilidades — mas também exige mais cuidado técnico.
A comunicação médica estratégica hoje precisa ser ética, bem estruturada e juridicamente segura.
Se você utiliza redes sociais para divulgar sua atuação profissional, este é o momento ideal para revisar sua comunicação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso divulgar valores de consulta nas redes sociais?
Sim. A nova resolução permite divulgar valores, desde que não haja mercantilização da Medicina, pacotes promocionais ou práticas enganosas.
2. Está liberado postar antes e depois?
Está permitido, mas com restrições: o paciente não pode ser identificado e não pode haver promessa ou garantia de resultado.
3. Médico sem RQE pode se dizer especialista?
Não. Apenas médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) podem utilizar formalmente o título de especialista.
4. Posso mostrar o procedimento sendo realizado?
Não. A exibição da execução de procedimentos em redes sociais continua vedada pela norma ética.
“A publicidade médica deve obedecer aos princípios éticos da veracidade, sobriedade e respeito à dignidade da profissão.”
Análise complementar, com base na internet:
“Professionalism in the Use of Social Media” (American Medical Association) – UNITED STATES
Este documento reforça o argumento apresentado no post de que médicos devem evitar promessas de resultados, sensacionalismo e conteúdos que possam induzir o paciente ao erro nas redes sociais. A AMA destaca que a comunicação digital deve preservar a ética, a responsabilidade profissional e a confiança pública, alinhando-se diretamente ao princípio de evitar autopromoção exagerada e conteúdo inverídico discutido no artigo.
“Doctors’ Use of Social Media” (General Medical Council) – UNITED KINGDOM
Esta diretriz reforça o argumento apresentado no post de que médicos permanecem responsáveis por todo conteúdo publicado, inclusive quando envolve terceiros ou estratégias de marketing. O GMC enfatiza que informações compartilhadas não devem ser enganosas, promocionais de forma inadequada ou comprometer a confiança na profissão médica, confirmando os pilares de responsabilidade e conduta ética abordados no artigo.